Política de Devolução e Garantia para Fones de Ouvido (Moldados e Universais)
Baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990)
1. Períodos de Garantia
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Fones de Ouvido (Moldados e Universais):
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Garantia Legal: 2 anos a partir da data da compra (nota fiscal/fatura), cobrindo defeitos de fabricação ou vícios ocultos.
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Observação: A garantia oferecida é superior ao mínimo legal (1 ano para produtos duráveis, conforme CDC Art. 26).
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Cabos (acessórios):
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Garantia Legal: 90 dias a partir da data da compra, exclusivamente para defeitos de fabricação.
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2. Cobertura da Garantia
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O que está incluído:
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Defeitos técnicos ou de material que impossibilitem o uso adequado do produto.
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Danos não causados pelo consumidor (ex.: mau funcionamento interno, falhas na solda, problemas de conexão).
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O que não está incluído:
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Danos por uso inadequado, queda, exposição a líquidos, umidade, calor excessivo ou modificações não autorizadas.
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Desgaste natural (ex.: cabo desencapado por uso intensivo, danos em espuma de almofadas).
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Produtos sem nota fiscal ou adquiridos de terceiros não autorizados.
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3. Procedimentos para Reclamações
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Contato Inicial:
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O consumidor deve entrar em contato via e-mail, telefone ou WhatsApp, informando o defeito e apresentando a nota fiscal.
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Análise Técnica:
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O produto será avaliado para confirmar se o defeito é coberto pela garantia.
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Soluções (CDC Art. 18):
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Reparo gratuito: Prioridade para correção do defeito em até 30 dias.
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Troca por produto equivalente: Caso o reparo seja impossível ou demore mais de 30 dias.
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Reembolso integral: Aplicável se não houver solução viável.
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4. Direitos Legais do Consumidor
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Direito de Arrependimento (CDC Art. 49):
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Compras online: Devolução em até 7 dias, sem justificativa, para produtos não customizados (ex.: fones universais).
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Garantia Legal Complementar:
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Mesmo após o término da garantia contratual (2 anos), o consumidor pode acionar a garantia legal por vícios ocultos não detectáveis no momento da compra (CDC Art. 26, §3º).
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5. Devolução de Produtos Fora da Garantia
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Cabos ou fones danificados após o período de garantia podem ser reparados mediante custo, conforme orçamento prévio.
6. Canais de Atendimento
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E-mail: contato@audiodream.com.br
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Telefone: +55 (11) 95421-6391
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WhatsApp: +55 (11) 95421-6391
Nota Legal:
Esta política complementa os direitos previstos no CDC. Em caso de divergência, prevalecem as normas legais. Recomendamos consultar um advogado especializado para validação jurídica.
Atualizado em [03/2025].
