Direitos Autorais na Música: Quem Recebe o Quê Quando uma Música Toca
Este artigo é baseado no episódio 6 do AD Podcast — o podcast da Audio Dream sobre o mercado da música.
Quando uma música toca, quem recebe o quê? Parece pergunta simples, mas a resposta surpreende até gente que trabalha na indústria há anos — porque não existe “um” direito autoral de música: existem dois, separados, com donos diferentes e regras diferentes.
As duas metades da torta: composição vs. gravação (master)
De um lado, o direito sobre a composição: a letra e a melodia — o que existe antes de qualquer microfone ligar. Pertence a quem compôs (e normalmente a uma editora que administra o catálogo). Do outro, o direito sobre a gravação específica, o master: aquele áudio exato que toca no Spotify. Pertence, tipicamente, a quem pagou pela gravação — numa carreira de gravadora grande, quase sempre a própria gravadora.
Essa separação explica tudo que parece estranho nesse mercado:
- Um cover de sucesso paga o compositor original — cada regravação gera um novo master, mas todas continuam pagando royalty de composição (como “Hallelujah”, uma composição regravada centenas de vezes)
- Um artista pode não ser dono da própria gravação — mesmo tendo composto tudo sozinho, se a gravadora financiou estúdio, produção e distribuição, o master costuma ser dela, por contrato
- Todo uso precisa de duas permissões — um sample envolve licença de composição e licença de master, negociadas com duas partes diferentes, cada uma podendo dizer “não” de forma independente
Já o artista independente, que grava e distribui por conta própria, acumula os dois direitos — mas também todo o trabalho de administrar os dois lados: registrar composição nas sociedades certas e distribuir o master nas plataformas certas.
O alfabeto dos royalties: mechanical, performance, sync
A metade da composição ainda se divide em três tipos de royalty:
| Tipo | Pago quando | Como é cobrado |
|---|---|---|
| Mechanical | A composição é reproduzida em suporte (CD, download, streaming) | Taxa de referência / licença (nos EUA, via Mechanical Licensing Collective, criada em 2021 por lei federal — já distribuiu mais de US$ 3 bilhões) |
| Performance | A composição é executada publicamente (rádio, TV, show, parte do streaming) | Sociedades de gestão coletiva (ASCAP/BMI, PRS, ECAD) |
| Sync | A música é usada sincronizada com imagem (filme, série, comercial, jogo) | Negociação direta, caso a caso — sem tabela fixa |
E o lado do master também tem seu próprio fluxo: nos EUA, a SoundExchange administra a execução digital da gravação — um quarto fluxo específico do sistema americano. Dependendo de onde a música toca, o dinheiro pode passar por três ou quatro entidades diferentes antes de chegar no compositor.
Sociedades de gestão coletiva: ECAD, ASCAP, BMI, PRS
Essas sociedades existem porque, sem elas, cada compositor teria que negociar individualmente com cada rádio, bar e plataforma do planeta. Elas emitem licença coletiva, cobram e repassam.
- ASCAP (EUA): sem fins lucrativos, governada pelos próprios compositores e editoras — 50% para compositor, 50% para editora
- BMI (EUA): por décadas sem fins lucrativos até ser vendida em 2024 à New Mountain Capital por ~US$ 1,3–1,5 bilhão — com apenas ~US$ 100 milhões para afiliados e a taxa de repasse caindo de ~90% para 85%. O caso mostra que “sociedade de gestão coletiva” não é sinônimo automático de entidade sem fins lucrativos
- PRS for Music (Reino Unido): administra o royalty de performance; taxa de adesão de ~£100 para compositor
- ECAD (Brasil): estrutura genuinamente diferente — arrecada direito autoral e direito conexo juntos, na mesma cobrança (compositor + intérprete + músico + produtor), administrado por sete associações (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC). Distribuição: 85% para titulares, 6% para as associações, 9% para o ECAD. No 1º semestre de 2026, distribuiu mais de R$ 1 bilhão (+16,5% vs. ano anterior) para mais de 312 mil profissionais — com serviços digitais como maior fatia (28%), seguidos de rádio (16%), shows e TV aberta (~15% cada)
O ECAD também carrega décadas de crítica — falta de transparência na distribuição e preço fixado de forma unilateral, temas que já renderam audiência na Câmara dos Deputados e levaram a uma lei de 2013 exigindo mais transparência.
O elo mal pago: o compositor sem gravadora
Por que o compositor sem gravadora forte costuma ganhar menos? A resposta começa na divisão histórica: no mercado americano, de cada dólar de um stream, ~80% vai para o lado do master (artista e, principalmente, gravadora/distribuidora) e ~20% para o lado da composição. Essa proporção nasceu para cobrir custo de fabricação física (prensar vinil, fabricar CD) — custos que o streaming não tem, mas a divisão foi mantida.
E mesmo dentro da fatia da composição, o dinheiro se divide mais uma vez: de ~14% do valor do stream reservado à composição, o compositor fica com ~68%, a editora com ~17% e a sociedade com ~15% — e ainda é repartido entre os 3 a 12 coautores que uma faixa de sucesso costuma ter. O resultado: uma música com centenas de milhões de streams pode gerar um valor individual surpreendentemente modesto por compositor.
Há ainda o problema do “dinheiro de caixa preta”: o sistema de acordos recíprocos entre sociedades de países diferentes é famoso por erros de identificação — royalty arrecadado que nunca chega ao compositor certo por falha de correspondência de cadastro. Compositor com editora internacional de peso tem gente brigando por cada registro; o independente, sem essa estrutura, frequentemente nem sabe que o dinheiro existe.
A boa notícia: isso está mudando. Surgiram as administradoras digitais de publishing — o exemplo mais citado é a Songtrust — plataformas online para compositor independente que não ficam com nenhuma parte da propriedade do catálogo: o compositor mantém 100% da titularidade, e a plataforma faz o registro em dezenas de sociedades ao redor do mundo, cobrando ~15% de taxa de administração. Pela primeira vez, um compositor sem contrato com gravadora ou editora grande consegue infraestrutura de cobrança quase global — atacando diretamente o problema da “caixa preta”.
Perguntas frequentes
Quem é dono de uma música?
Depende de qual parte: a composição pertence ao compositor (e editora); a gravação (master) pertence a quem financiou a gravação — normalmente a gravadora.
O que é royalty mecânico?
O pagamento pela reprodução da composição em suporte — CD, download e streaming. Nos EUA, administrado pela Mechanical Licensing Collective desde 2021.
Como funciona o ECAD?
É a entidade brasileira que arrecada direito autoral e direito conexo juntos, administrada por sete associações, distribuindo 85% do arrecadado aos titulares.
Por que compositor ganha menos que a gravadora?
Herança do modelo físico: ~80% do stream vai para o master e ~20% para a composição — e essa divisão foi mantida mesmo sem os custos físicos.
Compositor independente pode receber direito autoral internacional?
Sim, hoje — via administradoras digitais de publishing como a Songtrust, que registram a obra em dezenas de sociedades no mundo mantendo 100% da titularidade do compositor.
Entender o fluxo muda a relação com a música
Direito autoral varia de país para país — mas o quadro mental das “duas metades” (composição e master) e dos três royalties (mechanical, performance, sync) serve em qualquer lugar. Entender para onde vai o dinheiro quando uma música toca deixa você mais preparado — como artista, como ouvinte ou como profissional. Acompanhe os episódios do AD Podcast no blog da Audio Dream e fale conosco para conversar sobre áudio de verdade.
